A bandeira dos Açores foi aprovada pelo Decreto Regional n.º 4/79/A, de 10 de Abril de 1979 e regulamentada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/79/A de 18 de Maio de 1979. Corresponde, com pequenas alterações de estilização, à primeira bandeira da autonomia hasteada pela primeira vez por José Maria Raposo do Amaral, em Novembro de 1876, na casa do Monte, em Ginetes, na ilha de São Miguel